As Condições Gerais de Venda da SMS têm como objetivo garantir segurança, transparência e conformidade legal nas transações comerciais. Ao realizar um pedido, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo:
1. Preços e Condições de Pagamento
Preços negociados diretamente com o vendedor.
Sujeitos a reajustes sem aviso prévio, valendo os preços da data de faturamento.
2. Formas de Pagamento
À vista: pagamento em até 48h após confirmação de estoque e antes do embarque.
A prazo: sujeito à análise de crédito, com vencimento contado a partir do faturamento.
3. Impostos
Aplicados conforme as alíquotas legais vigentes na data do faturamento.
4. Frete e Modalidades
Frete CIF gratuito: para pedidos acima de R$ 1.500,00.
Transporte terrestre, nacional, definido pela GL Eletro Eletrônicos Ltda.
Divergências devem ser comunicadas em até 10 dias após recebimento.
5. Embalagens
Produtos fornecidos em embalagens fechadas. Pedidos devem respeitar as quantidades mínimas ou múltiplos.
6. Devoluções e Recusas
Só com autorização prévia e envio do XML.
Em caso de avarias ou violação da embalagem, recusar no ato da entrega e registrar no conhecimento de transporte.
7. Produtos Especiais
Para equipamentos acima de 8kA ou 10kVA, é obrigatório o preenchimento de formulários específicos fornecidos pela área comercial.
8. Garantia
Garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação.*
*Usuários finais podem ampliar a garantia de Nobreaks Line Interactive e Estabilizadores ao se cadastrarem no site.
9. Responsabilidades Legais e Compliance
O cliente compromete-se a respeitar as leis anticorrupção (Lei 12.846/13) e normas internacionais de embargos e exportação.
Não há transferência de marca, direitos autorais ou propriedade intelectual.
10. Auditoria e Penalidades
A SMS poderá auditar o cumprimento das obrigações legais.
Violações poderão levar ao cancelamento do pedido, sem ônus à SMS.
11. Alterações Técnicas
A SMS reserva-se o direito de alterar características técnicas e embalagens de seus produtos sem aviso prévio.
12. Atendimento e Suporte
Defeitos de fabricação devem ser comunicados ao SAC pelo telefone 0800-011-8008 ou e-mail: sac@legrand.com.br.
13. Foro Legal
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer conflitos, com exclusão de qualquer outro.